O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de devolução dos descontos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi reforçada nesta sexta-feira (13) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Messias, o governo já apresentou ao STF um plano de pagamento para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados. A proposta inclui a abertura de um crédito extraordinário, que depende de autorização da Corte. Os recursos para os reembolsos não entrarão nos limites de gastos previstos para os orçamentos de 2025 e 2026.
“Uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, vamos apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram contestação e têm a confirmação dos valores devidos, com correção monetária, a serem totalmente ressarcidos”, afirmou Messias.
O advogado-geral da União também destacou que os aposentados não precisarão entrar com ações judiciais individuais para receber os valores. A AGU solicitou ao STF a suspensão das ações em andamento e dos prazos de prescrição, para garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado.
“Nós estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento, vocês não precisam ir ao Judiciário’. Só se vai à Justiça quando há uma pretensão resistida, o que não é o caso. O governo está garantindo o pagamento”, reforçou Messias.
Além disso, a AGU conseguiu na Justiça o bloqueio de quase R$ 3 bilhões em bens e recursos de 12 entidades associativas e de seus dirigentes, suspeitos de envolvimento na cobrança indevida. Segundo a Polícia Federal, mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente de aposentados entre 2019 e 2024.
