O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta no diálogo com o Congresso Nacional para acelerar a aprovação do novo pacote econômico que visa substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, a missão não será simples: a proposta enfrenta forte resistência entre os parlamentares, que reagem negativamente ao uso de impostos como alternativa para aumentar a arrecadação.
Na próxima segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados deve votar um pedido de urgência para o projeto de decreto legislativo que revoga a alta do IOF. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o clima é desfavorável a medidas que elevem a carga tributária. “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório”, afirmou Motta.
Apesar de o governo ter recuado parcialmente sobre o aumento do IOF e publicado uma medida provisória (MP) com alternativas fiscais, o pacote segue sendo criticado por parlamentares, especialmente das bancadas do PL, União Brasil e PP — partidos que, juntos, controlam quatro ministérios na Esplanada.
Alternativas e ajustes
A MP recém-publicada prevê cortes de gastos, mudanças em compensações tributárias e novas taxações, com potencial de gerar uma arrecadação de R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 31,5 bilhões em 2026. A medida também altera regras no INSS e aumenta a tributação sobre apostas e instituições financeiras. Estão previstos:
- Aumento da CSLL para instituições financeiras
- Elevação da taxação de apostas de 12% para 18% (em 90 dias)
- Imposto de Renda de 17,5% para aplicações financeiras a partir de 2026
- Criação de alíquota de 5% sobre LCIs e LCAs
No corte de gastos, o governo prevê economizar R$ 4,2 bilhões em 2025 e R$ 10,6 bilhões em 2026. Entre os ajustes:
- Pé-de-Meia: ará a integrar o piso constitucional da educação
- Seguro-defeso: deixará de ser obrigatório e dependerá de dotação orçamentária
- Auxílio-doença: ará a ter duração máxima de 30 dias sem perícia presencial
- Comprev: limite de despesa conforme dotação orçamentária inicial
Reação política
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vê com naturalidade a movimentação dos deputados e afirma que o governo está aberto à negociação. “Ainda que seja aprovado o PDL, vamos continuar discutindo a MP”, declarou. Guimarães acredita que a medida será modificada durante a tramitação e descarta “pedaladas” fiscais.
Ele também atribui parte da resistência a um efeito colateral das recentes decisões do STF, como a cobrança de explicações sobre emendas parlamentares — tema que voltou a gerar desconforto entre Legislativo e Executivo.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
