A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contestaram descontos indevidos em seus benefícios poderão consultar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas enviadas pelas entidades responsáveis pelas cobranças.
Segundo o INSS, os beneficiários só devem procurar atendimento presencial após o prazo de 15 dias úteis desde a data da contestação. Esse é o período que as entidades têm para apresentar uma justificativa. “Antes disso, a informação ainda não estará disponível no sistema”, adverte o instituto.
A iniciativa faz parte da nova fase de atendimento aos segurados prejudicados por descontos associativos irregulares. Até esta quinta-feira (12), mais de 3,1 milhões de beneficiários confirmaram que foram vítimas dessas cobranças indevidas.
Como funciona o processo
Desde o último dia 30 de maio, beneficiários com dificuldade de o à internet puderam realizar a contestação presencialmente pelos Correios. Para quem utilizou o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135, o envio das respostas das entidades teve início na última segunda-feira (9).
As respostas estão sendo liberadas gradualmente, e os beneficiários devem acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela Central 135. Se a entidade não responder ou não comprovar a legalidade do desconto, o INSS iniciará um processo de cobrança dos valores. Caso a devolução não ocorra em até cinco dias úteis após o envio da Guia de Recolhimento da União (GRU), o instituto acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para responsabilizar legalmente a entidade ou seus sócios.
Quando há resposta da entidade
Se a entidade alegar que possui documentos comprobatórios ou informar que o caso está judicializado, o beneficiário deverá se manifestar, dizendo se concorda ou não com a justificativa. O prazo para essa resposta é de 30 dias corridos a partir do recebimento da manifestação da entidade.
Essa resposta pode ser feita de duas formas:
- Pelo Meu INSS, ando o serviço “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”;
- Nas agências dos Correios, também a partir de 16 de junho, independentemente do canal usado para a contestação inicial.
Importante: o atendimento não pode ser feito pelo telefone 135, que serve apenas para consultas.
Segurança e prevenção a golpes
O INSS alerta os segurados para ficarem atentos a tentativas de golpe. O instituto não envia mensagens via WhatsApp, não liga, não manda e-mails nem SMS com links para consulta ou confirmação de dados.
As informações oficiais estão disponíveis apenas pelos canais Meu INSS (site e aplicativo) ou pela Central 135.
Visita institucional
Nesta sexta-feira (13), o presidente do INSS, Gilberto Waller, realiza visita à agência Central dos Correios em São Paulo (SP) para acompanhar o atendimento presencial aos aposentados e pensionistas, reforçando o compromisso do órgão com a solução dos casos de descontos irregulares.
